Serviço

Usucapião extrajudicial

Reconhecer no cartório o imóvel que você ocupa há anos, sem precisar de ação na Justiça.

Para quem é

Você mora ou usa há muitos anos um imóvel que nunca foi passado para o seu nome no cartório.
Você comprou por contrato de gaveta (contrato de compra e venda sem escritura registrada) e nunca conseguiu registrar.
Você herdou de forma informal, sem inventário concluído, e o imóvel segue no nome de um parente ou de um antigo dono.
Você construiu em terreno da família e hoje quer a matrícula individualizada no seu nome.
Você quer resolver isso fora da Justiça, desde que vizinhos e titulares não se oponham.

O que fazemos

Puxamos a certidão de matrícula do imóvel e dos vizinhos confinantes para descobrir quem são os titulares e os confrontantes.
Reunimos as certidões dos distribuidores cíveis (e, conforme o caso, federais) da comarca do imóvel e do seu domicílio.
Coordenamos o profissional técnico (engenheiro, arquiteto ou agrimensor) para elaborar a planta e o memorial descritivo com ART ou RRT.
Organizamos e agendamos a ata notarial no tabelionato, reunindo fotos, documentos e testemunhas que atestam sua posse.
Localizamos seus vizinhos confrontantes e os titulares, explicamos o procedimento e colhemos as assinaturas de anuência.
Organizamos em ordem cronológica os comprovantes de posse: IPTU, contas de água e luz, correspondências antigas.
Montamos o dossiê completo e acompanhamos o protocolo, as notificações e as exigências no Cartório de Registro de Imóveis até a decisão do oficial.

O que não fazemos

Onde termina o nosso trabalho

Não praticamos os atos legais que a lei reserva a profissional habilitado. O requerimento e esses atos são feitos por um advogado independente, contratado diretamente por você; nós cuidamos só da parte documental.
Não asseguramos o prazo do cartório nem o resultado: o registro depende da análise do oficial, das notificações e da resposta de vizinhos e órgãos públicos.
Não atuamos em imóvel público nem em terreno de marinha da União, que não podem ser adquiridos por usucapião, situação comum na orla da Grande Florianópolis.

Documentos necessários

O que costuma ser preciso reunir. A lista exata de cada caso é confirmada na análise.

Você providencia

documentos que você já tem ou consegue com facilidade

Requerimento de reconhecimento da usucapião, assinado por advogado independente, contratado diretamente por você
É o ato inicial que dá entrada em todo o procedimento no Cartório de Registro de Imóveis. A lei exige que quem assine esse pedido seja um advogado independente, contratado diretamente por você.
Contrato de compra e venda (contrato de gaveta) e demais documentos de origem da posse
O papel que você já guarda em casa e conta como o imóvel chegou às suas mãos. Não é obrigatório em toda modalidade, mas entra como prova da origem e da cadeia da posse.
Comprovantes de posse ao longo do tempo (IPTU, contas de água, luz e telefone, correspondências)
Reforçam o tempo, a continuidade e o ânimo de dono da posse. Quanto mais antigos e sequenciais, melhor sustentam o pedido.
Documentos pessoais do requerente e do cônjuge ou companheiro (RG, CPF, certidão de casamento ou estado civil)
Qualificação completa das partes, exigida na ata notarial e no requerimento. Definem também se é preciso a anuência do cônjuge.

A Aquaterra providencia

nós levantamos e organizamos

Planta e memorial descritivo com ART ou RRT
Peça técnica que define os limites e a área exata do imóvel, feita por engenheiro, arquiteto ou agrimensor com responsabilidade técnica (ART do CREA ou RRT do CAU). A Aquaterra coordena o profissional.
Certidões dos distribuidores cíveis (e federais, conforme o caso) da comarca do imóvel e do seu domicílio
Mostram que não há disputa em curso sobre a posse ou a propriedade. Têm validade curta (cerca de 30 dias), por isso são obtidas perto do protocolo. A Aquaterra levanta.
Certidão de matrícula atualizada do imóvel e dos imóveis confinantes
É a partir dela que se identificam os titulares registrais e os confrontantes a notificar. Se o imóvel não tiver matrícula própria, isso precisa ser tratado antes e pode inviabilizar a via extrajudicial. A Aquaterra puxa.

Providenciamos juntos

depende de você e de terceiros; nós coordenamos

Ata notarial
Documento em que o tabelião de notas atesta o tempo e as características da sua posse e a de antecessores. Não se baseia só na sua palavra: usa fotos, documentos e testemunhas. A Aquaterra organiza e agenda; o tabelião lavra.
Assinaturas de anuência dos titulares e confrontantes na planta
O ideal é chegar ao cartório com titulares e vizinhos já assinando. Se faltar alguma, o próprio oficial notifica os ausentes (15 dias úteis); o silêncio no prazo vale como concordância. A Aquaterra apoia a coleta.
Certidão negativa de débitos municipais ou comprovante de quitação do IPTU do imóvel
Frequentemente exigida pelo cartório para averiguar a situação fiscal do imóvel. A Aquaterra ajuda a levantar; a quitação é sua.

As etapas deste serviço

01
Levantamento e diagnóstico documental
Puxamos a matrícula do imóvel e dos vizinhos, mapeamos titulares e confrontantes e checamos o que você já tem e o que falta, é aqui que aparecem os riscos antes de gastar com o resto.
02
Ata notarial e levantamento técnico
Agendamos a ata notarial no tabelionato e coordenamos o profissional que faz a planta e o memorial descritivo com ART ou RRT.
03
Coleta de anuências e protocolo
Localizamos e conversamos com os confrontantes para colher as assinaturas; o advogado independente, contratado diretamente por você, assina o requerimento e protocolamos o pedido no cartório.
04
Fase cartorária: notificações, edital e decisão
O oficial analisa, notifica quem não assinou (silêncio no prazo de 15 dias úteis vale como concordância), publica edital e pode fazer exigências. Havendo concordância, ocorre o registro na matrícula; se houver impugnação fundamentada, a via judicial continua disponível. Acompanhamos tudo até a decisão do oficial.

Prazo típico

6 a 24 meses, a depender do tempo de resposta do cartório e do tabelionato e da agenda de terceiros como vizinhos e órgãos públicos

Os prazos dependem do tempo de resposta dos cartórios e de terceiros, como vizinhos e órgãos públicos. Não prometemos data.

Perguntas frequentes

Quem assina o pedido no cartório?

A lei exige que o requerimento seja assinado por um advogado independente, contratado diretamente por você. A Aquaterra cuida de toda a parte documental; os atos legais ficam com esse profissional.

E se um vizinho não assinar ou não for encontrado?

O próprio oficial do cartório notifica quem não assinou. Pela lei atual, o silêncio dentro do prazo (15 dias úteis) vale como concordância. Só uma impugnação fundamentada tira o caso da via extrajudicial e o leva para a Justiça.

Tenho só o contrato de gaveta. Dá para fazer?

Muitas vezes sim. O contrato de compra e venda que você guarda entra como prova da origem da posse. Ele não é obrigatório em toda modalidade. O que mais pesa é comprovar o tempo de posse com contas, IPTU e outros documentos contínuos.

Quanto tempo demora?

Na prática, algo entre 6 e 24 meses. O prazo depende da agilidade do cartório e do tabelionato, da facilidade de localizar e obter a anuência dos vizinhos e do número de exigências do oficial. Não dá para prometer data.

Todo caso pode ser resolvido no cartório?

Não. Imóvel público ou terreno de marinha não pode ser usucapido. Também não seguimos com casos que têm ação judicial em curso, impugnação não resolvida, imóvel sem matrícula própria ou tempo de posse insuficiente. Nesses casos, a via extrajudicial não é possível.

Qual a diferença para a usucapião na Justiça?

A extrajudicial corre inteira no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, e tende a ser mais rápida quando todos concordam. Se surgir oposição fundamentada, a lei manda o caso para a Justiça, e a rejeição no cartório não impede buscar depois a via judicial.